Foi apresentado ao Senado Federal uma sugestão legislativa que prevê a limitação do horário de exibição de programas policiais “sensacionalistas” na televisão aberta. O objetivo da medida é que essas atrações não possam ser exibidas entre 6h e 22h.
A ideia foi apresentada por um internauta, chamado Jonas Rafael Rossato, através do portal e-Cidadania e recebeu 22.038 mil assinaturas no período de três meses. Agora, a sugestão será enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa.
A sugestão ressalta que as empresas de televisão podem elaborar produções com outros conteúdos, mas para aumentar audiência dos telespectadores insistem em “recorrer a programas que espalham notícias violentas sob pretexto de informar”.
Rafael argumentou também que “a exibição de programas violentos no horário livre faz com que crianças e adolescentes possam assistir a acidentes, assassinatos, sangue, perseguições e diversas outras atitudes consideradas proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”.
Participação
Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Basta se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta. A ideia fica abertas por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que as propostas apresentados pelos senadores.
Fonte – BR104