O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), prevê um salário mínimo de R$ 1.631, representando um aumento nominal de 7,28% em relação ao valor atual de R$ 1.518. Esse valor está R$ 1 acima da estimativa apresentada anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A correção segue o critério estabelecido pelo novo marco fiscal, que combina a inflação acumulada até novembro de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — atualmente projetada em 4,78% — com um ganho real de até 2,5%, conforme permitido por lei.
Caso a inflação ultrapasse essa projeção, o governo deverá enviar uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro, a fim de ajustar o valor final do salário mínimo. A estimativa original da LDO, enviada em abril, já utilizava esse mesmo modelo de cálculo, projetando o mínimo em R$ 1.630. Agora, com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 em tramitação, o novo valor proposto será analisado pelo Legislativo, que já deliberou sobre a LDO.
Esse reajuste reflete a política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A política garante aumentos reais acima da inflação, com o objetivo de preservar e ampliar o poder de compra da população, especialmente das camadas mais vulneráveis, que são diretamente impactadas por essa remuneração base.