Um texto apresentado pelo deputado federal Luciano Amaral (PV-AL), em 2023, anexado a um projeto de 2016 de Wadih Damous (PT-RJ), impede a efetivação de acordos de delação premiada a quem esteja preso – o entendimento é que a prisão descaracteriza o aspecto “voluntário” das informações prestadas.
O tema está causando polêmica no Congresso Nacional, pois elimina a colaboração premiada em casos complexos – se não, não haveria vantagem de o réu, ao confessar um crime e denunciar seus parceiros, fazer acordo com o Estado.
“Essa vantagem pode ser uma promessa de redução da pena, mas ganhar o direito de responder a um processo em liberdade ou em condições de detenção menos rígidas costuma funcionar ainda melhor, pois são benefícios imediatos”, argumenta o jornalista Diogo Schelp.
A deleção premiada foi regulamentada no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, e foi fundamental nas investigações da Operação Lava Jato, que, ironicamente, levou à prisão ilustres figuras do PT, inclusive o presidente Lula – além de inúmeros empresários.
A Lava Jato, no entanto, foi completamente desfigurada a partir da soltura de todos os envolvidos, apesar da abundância de provas.
Fonte – Blog do Flávio Gomes de Barros