No Brasil, 20 milhões de pessoas estão conduzindo motos ou automóveis sem ter a carteira de habilitação. Em Alagoas, pelo menos 200 mil pessoas estão na mesma situação. O perfil de quem desafia as leis do trânsito é praticamente o mesmo: gente que precisa trabalhar e não tem dinheiro para pagar até R$ 3 mil para tirar a CNH.
Essa realidade pode mudar com programas sociais, a exemplo do CNH do Trabalhador, em Alagoas, que vai garantir o documento de graça para 3,5 mil pessoas este ano. A demanda reprimida, no entanto, é muito maior. A redução do valor da carteira pode ser outra alternativa para garantir que mais motoristas saiam da ilegalidade no Estado e no país.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, está articulando um projeto que pode mudar de forma radical o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para as categorias A (motos) e B (carros), permitindo que os candidatos estudem por conta própria, com materiais online ou auxílio de familiares, e façam apenas as provas teórica e prática no Detran.
Com a mudança, o custo da habilitação, que hoje pode chegar a R$ 3 mil em Alagoas, cairia para menos de R$ 1 mil, sendo estimado entre R$ 600 e R$ 800. Trata-se de uma redução de até 80%, inspirada em modelos adotados em países como Estados Unidos e Inglaterra. As autoescolas continuariam funcionando, mas como opção para quem preferir o ensino tradicional.
Impacto
O efeito prático dessa proposta no estado seria imediato. Em Alagoas, pouco mais de 20% da população possui CNH — cerca de 740 mil condutores — e a emissão anual média é de 27 mil novas habilitações, número insuficiente para atender à demanda reprimida. No Brasil, estima-se que 20 milhões de pessoas dirijam sem habilitação; pela proporcionalidade, seriam mais de 200 mil em Alagoas.
Um retrato desse problema veio à tona com o programa CNH do Trabalhador, do governo Paulo Dantas, que oferece a habilitação gratuitamente para inscritos no CadÚnico. Em apenas sete dias, o programa registrou 103 mil inscrições para 3,5 mil vagas, sobrecarregando o sistema do Detran e levando a suspensões temporárias das inscrições.
A redução do custo da CNH para menos de R$ 1 mil fortaleceria programas sociais como o CNH do Trabalhador, permitindo ampliar o número de beneficiados e tornando o documento mais acessível para milhares de pessoas que hoje não têm condições de pagar pelo processo.
A proposta já está pronta e depende apenas de decisão do Executivo para ser implementada. Renan Filho está em campanha aberta para convencer as pessoas de que sua proposta é boa. Terá que convencer principalmente integrantes do governo federal. Nem todos os ministros são tão simpáticos ao projeto quanto ele. Mas essa é outra história.
Aqui está o quadro comparativo que mostra, de forma clara e didática, o impacto da proposta de Renan Filho no custo da CNH em Alagoas:
**Custo da CNH em Alagoas: atual x proposta de Renan Filho**
| **Item** | **Modelo atual** | **Proposta Renan Filho** |
| ———————- | ————————- | ———————— |
| Taxas do Detran | R\$ 550 a R\$ 800 | R\$ 550 a R\$ 800 |
| Curso teórico | R\$ 400 a R\$ 600 | **Opcional** (R\$ 0) |
| Aulas práticas | R\$ 1.200 a R\$ 1.500 | **Opcional** (R\$ 0) |
| Custos extras\* | R\$ 200 a R\$ 300 | R\$ 50 a R\$ 100 |
| **Total estimado** | **R\$ 2.300 a R\$ 3.200** | **R\$ 600 a R\$ 800** |
| **Redução percentual** | — | **até 80%** |
\*Custos extras incluem exames médicos, deslocamentos e eventuais retestes.
Fonte: Blog de Edivaldo Júnior