Enquanto as apostas esportivas passam por expansão regulatória no Brasil, a proposta de liberação de cassinos e bingos físicos continua estagnada no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 2.234/2022, que autorizaria essas modalidades de jogo, enfrenta sucessivos adiamentos no Senado Federal, reflexo de disputas políticas, resistência de setores da sociedade e dificuldade de formar quórum para votações polêmicas.
Paralelamente à inatividade legislativa, o debate econômico sobre o tema ganha destaque em fóruns internacionais, onde o potencial turístico e de geração de empregos dos cassinos é amplamente defendido. Grandes nomes da política, como Fernando Haddad, têm criticado a falta de cuidado com a regulamentação das apostas, destacando o perigoso vácuo existente entre a permissão das bets e a implantação efetiva de normas sólidas.
Tramitação e desafios no Senado
A trajetória do PL 2.234/2022 no Senado tem sido marcada por incertezas e questionamentos. Apesar de constar da pauta da Casa, o projeto não avança para votação em plenário.
O que propõe o texto
A proposta é ampla: vai além dos cassinos, buscando legalizar e regulamentar bingos, o jogo do bicho e as já citadas apostas esportivas. O projeto prevê a criação de uma autoridade reguladora federal para fiscalizar o setor, estabelece critérios para concessão de licenças a operadoras e define diretrizes para destinar parte da arrecadação a fundos sociais. A autorização para cassinos estaria condicionada à instalação em resorts integrados, seguindo modelos internacionais.
Falta de quórum e resistência política
O principal obstáculo imediato é a ausência de quórum. A votação do projeto foi adiada pela última vez em 8 de julho de 2025, por insuficiência de senadores presentes para deliberar. O cenário reflete uma resistência política mais profunda: o tema ainda é visto como um ‘tabu’ por parte expressiva do Congresso. Mesmo entre parlamentares de centro e direita, há divergências. Já a esquerda tem se posicionado contra, citando riscos de perdas financeiras para a população mais vulnerável.
Argumentos econômicos e cenário global
Enquanto o debate emperra no Senado, argumentos favoráveis à legalização são amplamente difundidos no exterior, com o Brasil sendo apontado como um mercado de grande potencial.
Turismo, empregos e investimentos
Em eventos internacionais, como o realizado em Londres pelo grupo LIDE, a liberação de cassinos no Brasil foi apresentada como alavanca para desenvolvimento econômico. Na ocasião, o ex-governador de São Paulo, João Doria, manifestou apoio à regulamentação de cassinos terrestres. Especialistas e representantes do setor argumentam que a criação de resorts integrados, nos moldes de Las Vegas ou Cingapura, atrairia investimentos vultosos, geraria milhares de empregos e impulsionaria o turismo.
Opinião pública e próximos passos
Embora cassinos online já estejam acessíveis no Brasil, o setor de jogos de azar ainda provoca debate acalorado. Pesquisas de opinião ajudam a dimensionar a relevância do tema e a lentidão na tramitação do projeto. Dados do DataSenado coletados no início de 2025 indicam que 60% da população apoia a legalização de cassinos e bingos terrestres, enquanto 34% se opõem. Além disso, para 58% dos entrevistados, a medida contribuiria para aumentar a arrecadação de impostos e auxiliar a economia nacional.
Perspectiva regulatória e dependência do PL
É importante ressaltar que, mesmo aprovado o PL 2.234/2022, a operação de cassinos online ainda dependeria de regulamentação específica posterior. A lei geral abriria caminho, mas detalhes operacionais – como licenciamento, segurança, modalidades de jogo e mecanismos de jogo responsável – seriam definidos pela futura agência reguladora. Sem a aprovação do marco legal principal, qualquer discussão sobre normas específicas é considerada prematura.
O futuro do projeto permanece incerto. A pressão do setor econômico e o fato de o jogo online já ser realidade podem, em algum momento, forçar o Congresso a enfrentar o tema. No entanto, a proposta corre o risco de continuar travada no Senado, mantendo o Brasil distante de uma tendência global de regulamentação do setor de jogos.