Em evento político realizado no último domingo (22), em João Pessoa, o senador Flávio Bolsonaro reafirmou sua defesa pela alteração na maioridade penal no Brasil. O parlamentar propõe que o limite de responsabilização criminal seja reduzido para 16 anos de forma geral e, em casos de estupro, chegue aos 14 anos.
A declaração ocorreu durante um discurso focado em pautas de endurecimento penal e segurança pública. Na ocasião, o senador associou a necessidade da medida ao cometimento de delitos graves por adolescentes, retomando um tema que ele já defende no Congresso Nacional há alguns anos.
Detalhes da PEC e Tramitação
Desde 2019, Flávio Bolsonaro é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelecer a punibilidade a partir dos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e envolvimento em organizações criminosas.
Atualmente, o projeto segue em fase de tramitação no Senado Federal. Embora conte com o apoio de diversos parlamentares, a proposta não possui assinaturas de membros do PT. Com a nova fala do senador, o debate sobre a agenda de segurança — uma de suas principais bandeiras políticas — volta a ganhar evidência no cenário nacional.