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Propaganda eleitoral em postes e medidores de energia é proibida e pode gerar multa, alerta Equatorial Alagoas

Candidatos podem ser multados em até R$ 8 mil pela veiculação de propagandas em medidores e postes de energia elétrica pertencentes à Equatorial Alagoas.

by Política Alagoana
22/08/2024
in Política
Reading Time: 2 mins read
0
Propaganda eleitoral em postes e medidores de energia é proibida e pode gerar multa, alerta Equatorial Alagoas

Colocação de faixas e cartazes em postes podem ocasionar acidentes e adesivação em medidores da Distribuidora pode prejudicar o trabalho de leituristas

Candidatos podem ser multados em até R$ 8 mil pela veiculação de propagandas em medidores e postes de energia elétrica pertencentes à Equatorial Alagoas. A multa tem respaldo da legislação eleitoral ratificada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoral em bens públicos, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e nos bens de uso comum do povo.

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Considerando que no último dia 16 foi dado início, em todo território brasileiro, às propagandas eleitorais de 2024 e com objetivo de evitar transtornos e garantir a segurança, a distribuidora faz um alerta para que todos os alagoanos tenham consciência sobre as penalidades e os riscos e perigos da prática.

A adesivação dos medidores de energia, por exemplo, representa um impedimento visual de leitura, em que o leiturista fica impossibilitado de realizar a medição do consumo do cliente em questão, sendo permitido à empresa de energia, emitir uma fatura com base na média de consumo dos últimos 12 meses.

“A leitura por média pode, muitas vezes, gerar um acumulo de consumo e refletir no valor acima do esperado na fatura, além disso, o cliente pode ter o fornecimento suspenso caso o impedimento de leitura se mantenha”, alerta o gerente de experiência com o cliente, Carlos Morais.

Ele explica ainda que, conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após a primeira leitura por média, devido à obstrução no medidor, o consumidor recebe um alerta na fatura informando a necessidade de regularização. Se a falta de acesso ao medidor persistir, pode haver interrupção do fornecimento de energia.

Fonte: Italo Timoteo

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