Recentemente, uma lei foi promulgada para proibir a Braskem de utilizar as áreas evacuadas em Maceió devido ao afundamento do solo, uma iniciativa proposta pelo vereador Leonardo Dias (PL). Esta nova legislação estabelece a proibição de emitir licenças para a exploração comercial de imóveis localizados nas regiões afetadas pelo afundamento do solo, incluindo os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. O vereador destacou que essa medida visa assegurar que tais áreas não sejam utilizadas pela Braskem ou por qualquer outra entidade com objetivos comerciais, proporcionando justiça às milhares de famílias deslocadas de suas residências devido à atividade mineradora na região.Leonardo Dias afirmou que essa ação representa uma contribuição para garantir justiça às pessoas que foram obrigadas a deixar seus lares. Ele enfatizou que, por meio do Plano Diretor, o destino dessas áreas será debatido com os 25 vereadores para decidir o que será feito com elas em benefício do município. Essa iniciativa reflete o compromisso em proteger os direitos das comunidades afetadas e buscar soluções que promovam o bem-estar coletivo.Ao proibir a utilização dessas áreas para fins comerciais, a legislação busca mitigar os impactos negativos do afundamento do solo e oferecer segurança e tranquilidade às pessoas que residem ou residiam nessas localidades. Além disso, ela representa um passo importante na busca por soluções sustentáveis e justas para lidar com as consequências do problema enfrentado pela população de Maceió.
