A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/25, que propõe a suspensão da portaria do Ministério da Justiça que criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado. O colegiado reúne órgãos federais para desenvolver estratégias contra a criminalidade.
A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), questiona a ausência de participação das polícias militares e civis dos estados no núcleo, alegando que a centralização das decisões sem essas instituições torna o modelo “incompleto”.
“A criação de um núcleo que centraliza a gestão do combate ao crime organizado sem a devida participação dessas instituições resulta em um modelo incompleto, que não reflete a complexidade da questão”, argumentou Pollon.
A Constituição permite ao Congresso suspender normas que extrapolam o poder regulamentar do Executivo. O projeto será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para entrar em vigor.