Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe assegurar ao trabalhador o direito de não responder mensagens ou demandas de trabalho fora do horário de expediente. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De autoria da deputada Yandra Moura (União-SE), o texto busca proteger a saúde mental dos trabalhadores e garantir períodos reais de descanso. Segundo a parlamentar, a cultura de disponibilidade constante tem contribuído para o aumento de casos de esgotamento profissional.
A proposta estabelece que momentos como intervalos entre jornadas, férias e feriados sejam considerados períodos de desconexão. Nesses casos, o trabalhador só poderá ser acionado em situações excepcionais e devidamente justificadas.
O projeto também prevê que o profissional não poderá sofrer punições, advertências ou qualquer tipo de prejuízo por optar não responder mensagens fora do expediente. Caso responda, o tempo deverá ser contabilizado como hora extra.
As regras valem tanto para o trabalho presencial quanto remoto. Em caso de descumprimento, o empregador poderá sofrer sanções administrativas e até ser obrigado a indenizar o trabalhador por danos morais.
O texto ainda será analisado pelas comissões da Câmara e, para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.