A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que classifica os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de “interesse público”. Utilizados no tratamento do diabetes tipo 2, os fármacos também se popularizaram no país pelo efeito auxiliar na perda de peso.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara. Caso seja aprovada, o texto permitirá a quebra da patente da farmacêutica Eli Lilly, responsável pelo desenvolvimento dos medicamentos, abrindo caminho para a produção e comercialização de versões genéricas no Brasil. A expectativa é que a medida reduza significativamente o preço das chamadas “canetas emagrecedoras”, atualmente de alto custo.
O projeto é de autoria do líder do PDT na Câmara, deputado Mário Heringer (MG), que argumenta que, apesar da importância dos medicamentos no enfrentamento da obesidade e do diabetes, os valores praticados no mercado tornam o acesso inviável para grande parte da população.
A proposta se apoia no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial, que autoriza o licenciamento compulsório de patentes em casos de interesse público, emergência nacional ou calamidade. Na prática, essa medida permite que outras empresas farmacêuticas fabriquem o medicamento, desde que atendam aos mesmos padrões de segurança, eficácia e qualidade exigidos pela legislação brasileira.
Especialistas apontam que o licenciamento obrigatório costuma provocar redução expressiva nos preços, sem comprometer o tratamento dos pacientes, além de ampliar o acesso a terapias consideradas essenciais. Se avançar no Congresso, o projeto ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal e, posteriormente, pela Presidência da República.