O Projeto de Lei nº 803/2025, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), prevê a suspensão do porte de arma de fogo de profissionais das forças de segurança que estejam afastados de suas funções por motivos relacionados à saúde mental.
De acordo com a proposta, o porte só poderá ser restabelecido após a apresentação de uma nova avaliação psicológica que comprove a aptidão do agente para o uso de arma de fogo. A medida pretende incluir essa regra no Estatuto do Desarmamento e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Erika Kokay destacou que o cotidiano de estresse e pressão a que esses profissionais são submetidos, somado às condições precárias de trabalho, tem provocado sérios impactos à saúde mental da categoria. Segundo a parlamentar, casos de lesões não naturais durante o período de folga e até suicídios têm se tornado cada vez mais frequentes.
“Trata-se de uma medida essencial para a prevenção de acidentes e para a preservação da vida. Não é razoável que um policial afastado por sofrimento psíquico continue autorizado a portar uma arma de fogo”, afirmou a deputada, ressaltando que a medida busca proteger tanto os próprios agentes quanto a população.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para votação no Senado Federal.