A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que pretende reforçar a proteção de vítimas, testemunhas e agentes de segurança pública. O PL 118/2025 propõe a criação de um sistema de notificações via SMS ou aplicativos de mensagens para informar sobre a movimentação de presos no sistema penal, incluindo mudanças de regime e possíveis solturas.
Pela proposta, as notificações devem ser enviadas com pelo menos 10 dias úteis de antecedência, permitindo que os envolvidos tenham tempo para se preparar. As mensagens serão disparadas em casos como entrada no presídio, progressão para regime mais brando (semiaberto, monitoramento eletrônico ou liberdade condicional) ou fim do cumprimento da pena.
O cadastro para receber os alertas será opcional e poderá ser feito no momento da prisão. O deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), autor da iniciativa, destaca que a medida responde a uma preocupação recorrente de vítimas e testemunhas que temem represálias.
“O projeto concretiza uma demanda de muitas testemunhas de crimes, principalmente as que são vítimas de coação ou que se encontram expostas à grave ameaça. Também confere uma proteção mais eficaz a vítimas e a condutores da prisão em flagrante delito, nossos agentes de segurança pública, incluídos, por óbvio, os guardas municipais”, afirma Sampaio.
A proposta também determina que o envio dessas notificações siga as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo que as informações sejam utilizadas exclusivamente para esse fim.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.