A analisa um projeto de lei que prevê a proibição do uso de caixas de som com volume acima de 65 decibéis nas praias da capital alagoana e no interior dos transportes coletivos, sem autorização prévia do poder público.
De acordo com a proposta, o nível de ruído deverá ser medido a uma distância mínima de um metro da fonte sonora. A medida busca estabelecer limites para evitar incômodos e poluição sonora em espaços públicos.
O texto também prevê exceções para eventos culturais, esportivos e turísticos. Nesses casos, a Prefeitura poderá conceder autorização específica para que o som ultrapasse o limite estabelecido.
Em caso de descumprimento da norma, os infratores poderão receber advertência e multa no valor de R$ 500. Se houver reincidência, o valor será dobrado. A proposta ainda prevê a apreensão do equipamento sonoro e a cassação da autorização concedida, quando houver.
O projeto é de autoria do vereador e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, além das comissões de Assuntos Urbanos, de Higiene, Saúde Pública e Assistência Social e de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos e Defesa dos Animais antes de ser votado em plenário.