O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados em agosto, segundo previsão do relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL). A matéria, considerada prioritária pelo governo Lula em 2025, teve seu texto-base aprovado nesta quarta-feira (16) na comissão especial.
Durante a sessão, Lira afirmou que as discussões continuarão nas próximas semanas, com atenção especial à taxação de títulos incentivados, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor Imobiliário (LCIs). Segundo o relator, o tema ainda gera controvérsias e precisará ser aprofundado no plenário.
“Vamos continuar dialogando. Essa matéria deve ir a plenário, a depender da pauta dos líderes e do presidente Hugo [Motta], em agosto. Daqui para lá, vamos continuar atentos a qualquer tipo de distorção, aprimoramento, melhoria, para que fique mais justo”, declarou Lira.
O parlamentar também citou a medida provisória do IOF, que aumentou a tributação sobre alguns títulos, como ponto de atenção. Segundo ele, será necessário avaliar o uso dos instrumentos financeiros no sistema e o impacto da taxação sobre a economia real.
“Temos uma discussão grande para fazer com relação à finalidade das LCA, LCI, debêntures incentivadas. A taxação na MP, a isenção aqui, a finalidade a que se dispõe, como é usada no sistema financeiro… Isso vai ter que ser discutido no plenário da Casa com mais profundidade”, afirmou.
Reuniões com as bancadasLira sinalizou ainda que pretende se reunir com as bancadas para ouvir sugestões e construir um consenso em torno do texto.
“No plenário é campo livre. Vamos ter muita discussão pela frente”, disse o relator.
Comissão aprova texto sem mudançasJá o presidente da comissão especial, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), comemorou a aprovação do texto sem alterações no colegiado. Para ele, o resultado mostra que o projeto foi aprimorado ao longo da tramitação.
“Pegamos um projeto do Executivo e aperfeiçoamos. O projeto que sai daqui sai com mais justiça social e sai com mais neutralidade. E conseguimos garantir a compensação para Estados e municípios”, destacou Pereira Jr.
Com a expectativa de votação no retorno do recesso legislativo, o projeto pode representar um avanço significativo na reforma tributária infraconstitucional, alinhado às promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à busca por maior justiça fiscal.