O projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas brasileiras deverá ser votado nesta terça-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, relatada pelo deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), visa banir o uso de smartphones durante o horário escolar, com exceção de algumas situações específicas. A medida deve afetar tanto as escolas públicas quanto privadas em todo o país.
O projeto de lei original, que já havia sido aprovado na Comissão de Educação, foi ajustado por Ferreirinha, que também é secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro. A principal modificação foi a liberação do uso de celulares para crianças da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o que antes era proibido. No entanto, os aparelhos deverão ficar nas mochilas, sendo permitidos apenas em situações de emergência ou para atividades pedagógicas determinadas pelos professores.
A proibição abrange o uso de celulares durante as aulas, no recreio e nos intervalos. No entanto, a medida permite a utilização dos dispositivos por crianças com deficiência que dependem do aparelho como recurso de acessibilidade. Também serão permitidos os smartphones para atividades pedagógicas específicas, conforme orientações dos educadores.
O Congresso Nacional e o Ministério da Educação (MEC) esperam que a proibição já esteja em vigor no início do ano letivo de 2025. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro, a medida conta com o apoio de oito em cada dez brasileiros, que defendem que crianças só deveriam ter acesso a celulares a partir dos 13 anos.
Ferreirinha, que também é responsável pela implementação do decreto municipal que baniu os celulares nas escolas do Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano, explicou que o novo texto se aproxima das regras estabelecidas na cidade. A principal diferença é que, enquanto o decreto carioca prevê punições diretas para os alunos que descumprirem as normas, o projeto discutido na Câmara não inclui essas sanções, deixando a responsabilidade para as direções das escolas, após a criação de diretrizes pelo MEC.
A proposta está alinhada a uma tendência global, com restrições similares adotadas por países como França, Espanha, Itália, Finlândia, Holanda, Canadá, Suíça, Portugal e México. Em junho deste ano, a Unesco também recomendou a proibição do uso de celulares nas escolas, apontando os riscos de distração para o aprendizado dos alunos.
No Brasil, um estudo do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), de 2022, mostrou que 45% dos estudantes brasileiros se distraem com aparelhos eletrônicos durante as aulas de Matemática, número 15 pontos superior à média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse dado reforça a argumentação dos defensores do projeto, que acreditam que a medida pode contribuir para a melhora do desempenho escolar dos alunos.
O projeto, que foi resgatado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e aprovado na Comissão de Educação em outubro, tem o apoio tanto de deputados governistas quanto de oposicionistas, além de professores e profissionais da educação. A votação na CCJ é um passo importante para a possível implementação da proibição nas escolas brasileiras.