Pais e responsáveis poderão ser legalmente obrigados a zelar pelo uso adequado de dispositivos eletrônicos e da internet por crianças e adolescentes. A medida está prevista no Projeto de Lei 2.551/2025, apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O objetivo da proposta é prevenir o uso excessivo das tecnologias e o acesso a conteúdos inadequados por parte do público infantojuvenil. Pelo texto, caberá aos responsáveis orientar os menores sobre o uso consciente das plataformas digitais, alertar para os riscos envolvidos e realizar uma supervisão constante, inclusive por meio de ferramentas de controle parental.
Petecão destaca que o ambiente digital tem sido palco de situações preocupantes. Um dos casos citados no projeto ocorreu em abril deste ano, quando uma menina de 8 anos morreu no Distrito Federal após inalar desodorante aerosol em casa, supostamente motivada por um desafio viral nas redes sociais. O senador também menciona o ataque a uma professora em uma escola de Caxias do Sul (RS), que teria sido articulado virtualmente por adolescentes.
“A utilização inadequada de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes tem provocado graves problemas sociais”, afirmou o parlamentar.
A proposta se soma a outras iniciativas já em debate no Congresso Nacional, como o PL 2.628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O projeto de Petecão ainda aguarda despacho para as comissões temáticas do Senado.