Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas apreciou 12 matérias na ordem do dia. Entre os destaques, está o projeto de lei ordinária nº 983/2024, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que visa proibir influenciadores digitais de promoverem plataformas de jogos e apostas eletrônicas não regulamentadas no Brasil.
A proposta foi discutida em primeiro turno e, segundo o autor, tem como objetivo proteger os consumidores alagoanos. “Este projeto busca assegurar que apenas plataformas devidamente regulamentadas sejam promovidas, resguardando, assim, os direitos e a segurança dos consumidores e usuários no Estado de Alagoas”, afirmou o parlamentar.
A medida estabelece que a divulgação de links para acesso a essas plataformas será considerada infração, com multa de R$ 5 mil por cada clique efetuado. Influenciadores que desrespeitarem a norma poderão ser punidos com advertência, multa de R$ 10 mil por infração, suspensão das atividades por até seis meses e até mesmo a cassação do direito de atuar como divulgador digital no estado.
O projeto ainda precisa ser debatido novamente e passar por dois turnos de votação antes de ser aprovado.
Também foram discutidos e votados os seguintes projetos:
Votado em 1º turno:
- PL nº 855/2024, de Mesaque Padilha (União Brasil), que garante prioridade em programas habitacionais para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Discutidos em 1º turno:
- PR nº 216/2025, de Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a comenda Tavares Bastos a Marcelo Victor Correia dos Santos.
- PR nº 207/2025, de Cibele Moura (MDB), que concede a comenda Tavares Bastos a Maurício Quintella Malta Lessa.
- PR nº 206/2025, de Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto à médica Marta Medeiros.
- PR nº 182/2025, de Rose Davino (MDB), que institui a comenda Benedito de Lira.
- PR nº 175/2024, de Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Vera Arruda à empreendedora Valéria Ferreira de Albuquerque.
- PR nº 174/2024, também de Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Vera Arruda à empreendedora Marta Cristina da Silva.
- PL nº 1265/2025, de Alexandre Ayres (MDB), que dá o nome de Ana Cecília Lima da Silva a uma das creches Cria no bairro Benedito Bentes.
- PL nº 1251/2024, de Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui a Campanha Estadual de Doação de Roupas e Alimentos.
- PL nº 1040/2024, de Ronaldo Medeiros (PT), que inclui o Dia Estadual da Professora e do Professor Indígena no calendário oficial.
- PL nº 726/2024, de Inácio Loiola (MDB), que institui o Plano de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no estado.
