O vereador Samyr Malta apresentou no plenário da câmara, o projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade do nivelamento de tampões, tampas metálicas e caixas de inspeções pelas concessionárias de serviços públicas no município de Maceió, o PL foi lido e segue os trâmites nas comissões da Casa Mário Guimarães.
De acordo com o PL do vereador, ficará instituída a obrigatoriedade para as concessionárias de serviços públicos a realização do nivelamento adequado de tampões, tampas metálicas e caixas de inspeção sob sua responsabilidade, sempre que da execução de serviços que envolvam a abertura, intervenção ou manutenção em vias públicas ou calçadas do Município de Maceió.
“Percebemos que os níveis não são regulares e é preciso que isso ocorra para evitar acidentes nas vias públicas por conta dessa situação.”, disse Samyr Malta.
Segundo o parlamentar, o nivelamento será realizado imediatamente após a conclusão do serviço, de forma a restaurar integralmente a condição do pavimento ou passeio público afetado pela obra.
“Temos observado que em outras localidades, ficam demorando na execução do serviço de nivelar e não queremos que isso ocorra em nossas vias.”, informou Malta.
Outro ponto levantado no projeto de lei são as responsabilidades do custeio quando o nivelamento não estiver de acordo com a normas técnicas.
“Avaliamos com o nosso jurídico e as concessionárias terão a responsabilidade de custear, integralmente, os serviços de nivelamento e a reparação dos danos causados por elas.”, finalizou Samyr Malta