Projeto de lei que possibilita o pagamento de fiança via Pix no momento que a fiança é arbitrada está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. O projeto é de autoria do deputado estadual Inácio Loiola (MDB) e busca trazer rapidez nos processos, especialmente, nos finais de semana e nos feriados, dias em que não há expediente bancário.
O deputado afirma que após a aprovação do projeto, no plenário da ALE e sanção pelo Poder Executivo, trará rapidez, segurança e comodidade às famílias das pessoas detidas e aos profissionais do Direito.
Além disso, de acordo com Inácio, a ferramenta do Pix, tem-se mostrado como inovação de tecnologia nacional que trouxe benefícios a todos os brasileiros como meio de pagamento e de transferência de recursos e que agora chega à área da segurança pública atendendo mais uma vez o cidadão.
“É bom lembrar que a iniciativa do pagamento de fiança via Pix teve o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que já vigora em vários estados brasileiros”, destaca Inácio Loiola.
*com assessoria