Em tramitação na Câmara Municipal de Maceió, um Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora Olívia Tenório (PP) busca estabelecer um teto para a cobrança da taxa de esgoto pela empresa BRK, que atualmente representa 100% do valor da tarifa de água na capital alagoana. O PL propõe limitar essa cobrança a 80%, além de proibir a aplicação da taxa em locais onde a BRK não oferece serviços de esgoto.
Atualmente, nas demais localidades atendidas pela BRK, a taxa já é limitada a 80% da tarifa de água. Em Maceió, porém, a empresa cobra um valor equivalente ao da tarifa de água, o que vem gerando debates e controvérsias, especialmente em áreas onde o serviço de saneamento básico não é devidamente prestado. A Comissão Especial de Investigação (CEI), criada para examinar possíveis abusos nas cobranças, já atua há mais de um ano na Câmara e conta com denúncias de valores elevados em regiões desprovidas de infraestrutura adequada.
O projeto passou pela Comissão de Serviços Públicos, sob a relatoria do vereador Luciano Marinho (PL), e ainda recebeu uma emenda de autoria do vereador Chico Filho (PL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda sugere que o limite da taxa de esgoto seja ainda menor, reduzindo a cobrança para 50% da tarifa de água, ao invés dos 80% previstos inicialmente.
Após análise pelas comissões temáticas, o projeto segue em tramitação na Casa de Mário Guimarães, aguardando votação em Plenário.
Comparativamente, outras capitais brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, praticam taxas de esgoto mais equilibradas e proporcionais à disponibilidade de serviços. Em São Paulo, por exemplo, a Sabesp cobra uma taxa de esgoto de 50% da tarifa de água em áreas sem coleta e tratamento completos, enquanto em Salvador o índice varia entre 40% e 80%, dependendo da abrangência do serviço. A proposta em Maceió visa, portanto, alinhar as cobranças com o padrão observado em outras grandes cidades, buscando uma tarifa mais justa e adequada à realidade dos munícipes.
