A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 1240/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que visa proibir a prática de aluguel de animais para guarda e segurança patrimonial privada no estado. A proposta segue agora para sanção do governador.
O projeto de lei tem como principal objetivo combater os maus-tratos frequentemente associados ao aluguel de animais para segurança. Segundo o texto, a prática muitas vezes expõe os animais a condições inadequadas, incluindo falta de alimentação, ausência de assistência veterinária e alojamentos impróprios.
Entre as medidas previstas no projeto estão multas e apreensão dos animais em casos de descumprimento, buscando garantir maior proteção e bem-estar para esses animais.
Reconhecido como um defensor da causa animal, o deputado Delegado Leonam destacou a importância da iniciativa como um marco para a proteção dos direitos dos animais em Alagoas.
“Essa é uma vitória para todos que lutam pelo bem-estar animal. Proibir o aluguel de animais para guarda patrimonial é proteger aqueles que não têm voz e sofrem com maus-tratos”, afirmou o parlamentar.
Caso seja sancionada pelo governador, a nova legislação representará um avanço significativo nas políticas de proteção animal no estado, colocando Alagoas em destaque no combate a práticas que comprometem o bem-estar dos animais.
A medida também reforça o compromisso do Legislativo alagoano com a promoção de uma convivência mais ética e sustentável entre seres humanos e animais.