O vereador de Maceió e presidente da Comissão de Segurança Pública, delegado Thiago Prado, apresentou um projeto de lei que vai proibir flanelinhas de exigir, coagir ou ameaçar cidadãos para lavar, guardar, vigiar ou estacionar veículos em vias públicas.
“Com a aprovação desta Casa, o Município de Maceió passará a proibir por completo que flanelinhas exijam, ameacem ou cobrem dos maceioenses para estacionar seus carros em via pública. Essa é uma medida muito importante para manter a segurança e a ordem na nossa cidade”, explicou o vereador.
De acordo com a proposta, a imposição de serviços de vigilância ou lavagem de veículos em espaços públicos, muitas vezes acompanhada de intimidação, gera constrangimento aos usuários, viola o direito de ir e vir e cria um ambiente de insegurança, sobretudo para mulheres e idosos.
O maceioense que for alvo de extorsão deverá notificar a Guarda Municipal, agentes do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) ou qualquer outra autoridade competente, que lavrará auto de infração administrativa e encaminhará o autuado à autoridade policial competente, caso sejam constatados indícios de conduta criminosa ou contravenção penal.
