Proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votada no segundo semestre pelos parlamentares
O projeto de lei que vai punir administrativamente agressores de mulheres, de autoria do vereador Delegado Thiago Prado, segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Maceió. A proposta institui mecanismos de combate à violência contra a mulher e à importunação sexual no município.
“Estamos no Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, uma causa urgente que exige ações concretas e efetivas em todas as esferas da sociedade. A violência de gênero e a importunação sexual continuam sendo problemas graves e recorrentes, que ferem a dignidade, comprometem a integridade física e emocional das mulheres e limitam sua liberdade em espaços públicos e privados”, destaca Thiago Prado.
A proposta impede que os condenados por violência contra a mulher recebam benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mesmo por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários. Além disso, eles ficarão proibidos de receber homenagens, honrarias, prêmios ou nomeações públicas no âmbito municipal.
Segundo o texto do projeto, em caso de descumprimento das medidas previstas, o agressor poderá ser multado em valores que variam de R$ 1.000 a R$ 1.000.000,00, a depender da gravidade da infração e da capacidade econômica do infrator.
Thiago Prado reforça: “A proposta é uma resposta firme e necessária ao enfrentamento dessas violações, e representa um passo importante rumo a uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas as mulheres.”