O projeto de lei do vereador Delegado Thiago Prado, que prevê punições para maceioenses envolvidos em brigas de torcidas organizadas, foi aprovado na Câmara de Vereadores. Agora, o texto segue para sanção do prefeito de Maceió, JHC.
“A nossa proposta surge como resposta urgente à necessidade de coibir a violência associada a confrontos nos estádios e em seu entorno. Essas ações têm gerado graves riscos à ordem pública, à segurança coletiva e à integridade física dos cidadãos, além de comprometer a imagem da cidade como sede de eventos esportivos”, afirmou.
De acordo com o projeto, o objetivo é preservar a ordem pública e garantir a segurança nos eventos esportivos e em suas imediações.
Os torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas estarão sujeitos às seguintes penalidades, aplicáveis cumulativamente ou isoladamente: multa de R$ 1.000 a R$ 10.000, graduada conforme a gravidade do ato, os danos causados e a reincidência. Os valores arrecadados serão destinados a programas municipais de segurança pública.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), que irá acompanhar o cumprimento da lei, coordenar a identificação e notificação dos infratores, manter um cadastro municipal dos torcedores punidos, aplicar as sanções previstas e comunicar o caso aos demais órgãos competentes.