O vereador Leonardo Dias (PL) presidiu, na manhã desta terça-feira (21), a Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei, que institui o Programa de Atenção Integrada e Reinserção Produtiva da População em Situação de Rua (PAIRua), em Maceió.
A audiência pública reuniu diversos representantes de secretarias municipais, do Governo do Estado, ministérios Públicos Estadual e Federal, de casas de acolhimento, além de líderes dos movimentos de população de rua.
A proposta, de autoria de Leonardo Dias, estabelece uma política municipal voltada à integração social, qualificação profissional e retomada da autonomia das pessoas que vivem nas ruas.
Segundo o vereador, o objetivo do projeto é promover ações integradas entre as áreas de assistência social, saúde, habitação e trabalho, de forma a oferecer oportunidades concretas para que essas pessoas reconstruam suas vidas. “Reinserir essas pessoas ao mercado de trabalho é meu principal objetivo, pois só assim elas sairão dessa situação. Queremos que tenham condições de sonhar com uma casa, uma família e uma vida retomada”, destacou.
Durante a audiência, Leonardo explicou que a proposta foi elaborada com base em experiências observadas no Rio de Janeiro e em São Paulo, cidades com políticas consolidadas de atenção à população em situação de rua. O parlamentar também citou a parceria com o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) Moacir Teófilo, responsável pelo Projeto Operação Trabalho (POT), que destinou 100 bolsas e um salário mínimo preferenciais para pessoas em situação de rua, uma ação que serviu de base para a formulação do PAIRua.
A apresentação do projeto foi elogiada por autoridades dos ministérios Público Estadual e Federal e do Movimento Nacional da População de Rua, que reconheceram o caráter técnico e o compromisso humanitário da proposta.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, do Ministério Público de Alagoas, destacou o diferencial do projeto e elogiou a condução do vereador diante de um tema considerado sensível e pouco debatido com profundidade.
“Quero parabenizar a ideia, o planejamento e o olhar do vereador [Leonardo Dias]. É muito triste quando se vê propostas que buscam apenas respostas rápidas ou soluções compulsórias, que acabam violando direitos humanos. O senhor trata o tema com seriedade, estudo e respeito às pessoas”, afirmou.
“Ser de direita ou de esquerda não define compromisso com a dignidade humana. O que o define é a forma como se enxerga o outro. E o senhor demonstra isso com clareza”, completou a promotora, elogiando ainda a postura de diálogo e abertura mantida por Leonardo Dias com instituições e órgãos técnicos.
O procurador da República Bruno Lamenha, que atua há mais de uma década no Ministério Público Federal, também fez questão de destacar a relevância da proposta e o modo como ela enfrenta um problema social complexo sem recorrer a discursos populistas.
“Parabenizo a iniciativa, mas sobretudo a abordagem voltada ao diálogo. Esse é o tipo de atitude que o tema merece. Não há assunto mais difícil e desafiador do que o da população de rua, onde problemas de todas as ordens se encontram”, declarou.
“É muito mais fácil mobilizar preconceitos e buscar aplauso fácil com discursos de retirada ou exclusão. O senhor, ao contrário, enfrenta o tema com responsabilidade. Defender o direito da população de rua é um dever constitucional”, ressaltou o procurador.
O representante do Movimento Nacional da População de Rua, Luciano Moraes da Silva, compartilhou sua história de superação e reforçou a importância da proposta.
“Um dia eu vivi em situação de rua. Andava sujo, drogado e desacreditado. Hoje sou artesão e tive minha primeira exposição. Nosso Estado está avançando em apoiar pessoas através de atitudes como a sua, vereador. Deus abençoe o senhor por seu trabalho”, afirmou.
O PAIRua propõe uma atuação multissetorial e contínua, baseada na atenção integral, na capacitação profissional, na geração de renda e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O programa também prevê parcerias com entidades sociais e religiosas, além de um cadastro municipal para mapear e acompanhar as pessoas em situação de rua.
Leonardo Dias realiza visitas frequentes à Casa de Passagem São Vicente de Paula e mantém diálogo constante com lideranças sociais. O vereador ressaltou que o PAIRua busca transformar ações pontuais em política pública permanente.
“Nosso objetivo é que essas pessoas tenham condições reais de reconstruir suas vidas e caminhar com independência, contando com o apoio do poder público quando for necessário”, afirmou o vereador.
A proposta segue tramitando na Câmara Municipal, e deve consolidar-se como uma das iniciativas mais amplas já apresentadas em Maceió voltadas à inclusão produtiva e social da população em situação de rua.
O PAIRua é fruto de meses de pesquisa, visitas técnicas e diálogo com instituições públicas e movimentos sociais, resultado de um trabalho iniciado muito antes do mandato parlamentar. “Antes mesmo de pensar em ser político, eu já me envolvia com a questão das pessoas em situação de rua, ainda como leigo católico. Não se combate à pobreza combatendo o pobre”, concluiu Leonardo.
