A Câmara de Maceió (CMM) aprovou durante, na quarta-feira passada (7), o projeto de Lei, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), que assegura vagas a irmãos na mesma unidade de ensino da Rede Municipal de Educação.
De acordo com o Leonardo, o projeto de lei aprovado garantirá maior segurança e conforto para os pais que têm mais de um filho matriculados em escolas municipais. Além disso, reduzirá eventuais gastos e transtornos às famílias destes alunos. “A medida contribui também para que os pais se envolvam mais com a comunidade escolar”, complementou Dias.
Além da garantia de vagas na mesma unidade, o projeto de lei aprovado determina ainda que a Rede Municipal de Educação priorize escolas próximas às residências dos alunos matriculados, ajudará a reduzir faltas e a evasão escolar.
“Este Projeto de Lei tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], que assegura às crianças e aos adolescentes acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica”, concluiu Dias.
Com a aprovação do projeto, a nova legislação será encaminhada ao Executivo Municipal para sanção ou veto da proposta.