Matéria foi votada na Câmara dos Deputados na terça-feira, 19
O deputado federal por Alagoas, Rafael Brito (MDB), declarou apoio à criação da Carteira Nacional do Docente, prevista no Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do senador e ministro da Educação, Camilo Santana. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados de forma célere, após o pedido de urgência protocolado pelo parlamentar alagoano. Agora, o PL vai para a sanção do presidente Lula.
Para Rafael Brito, que preside a Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional, a iniciativa representa um passo fundamental na valorização da categoria.
‘A Carteira Nacional do Docente é uma medida concreta para assegurar benefícios e fortalecer a identidade dos educadores brasileiros”, afirmou o deputado alagoano.
A Carteira Nacional do Docente pretende padronizar a identificação dos profissionais da educação em todo o país, assegurando direitos e benefícios como entrada gratuita ou com desconto em atrações culturais e prioridade em serviços de saúde, a exemplo da vacinação. De acordo com a proposta, caberá aos estados, Distrito Federal e municípios repassar à União os dados necessários para a atualização constante da base nacional de informações sobre os profissionais da educação.