O deputado estadual Alexandre Ayres (MDB) foi o relator, através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), do Projeto de Lei (PL) 380/2023, do Governo do Estado, que institui o Programa Ver e Aprender, que visa realizar mutirões de diagnósticos para identificar possíveis doenças da visão em estudantes da Rede Pública de Ensino, com tratamentos e cirurgias necessários para a correção de enfermidades, além do fornecimento de óculos para correção de grau, quando necessário.
O parecer n° 405, do parlamentar, foi favorável, que relembrou o PL 353/2023, de sua autoria, autorizando as escolas da primeira infância ao ensino fundamental da rede pública e privada de Alagoas, a aplicar o teste de acuidade visual, anualmente, em todas as crianças matriculadas, como medida de prevenção à ambliopia. “A dificuldade na aprendizagem pode estar relacionada a problemas mais sérios na visão e nem todos os familiares conseguem perceber alterações no comportamento das crianças, o que diminui as chances de irem ao oftalmologista. Por isso, nosso projeto, junto ao Programa Ver e Aprender, irá evitar que as crianças desenvolvam problemas oculares. Os testes de visão são necessários para promover a qualidade social da educação pública”, acrescentou Ayres.
A matéria oriunda do Governo do Estado foi aprovada durante sessão extraordinária, realizada na sexta-feira (23), na Casa do Tavares Bastos, com o voto favorável dos 20 parlamentares presentes no plenário. Segundo a proposta, o Programa Ver e Aprender “tem como objetivo promover a capacidade visual de crianças e adolescentes matriculados na Rede Pública de Ensino, no sentido de contribuir para o melhor desenvolvimento educacional dos beneficiários e promover a qualidade social da educação pública, por meio da realização de mutirões de diagnósticos para identificar possíveis doenças da visão, quando poderão ser realizados tratamentos e cirurgias necessários para a correção de enfermidades; e o fornecimento de óculos para correção de grau”.
“No Programa, os exames serão realizados por profissionais legalmente habilitados que expedirão, quando necessário, prescrições de exames complementares, ou de óculos ou medicamentos necessários ao tratamento de qualquer enfermidade verificada; sendo solicitado medicamento, será verificado se há disponibilidade de fornecimento na farmácia do Estado, promovendo-se imediato cadastramento da criança e comunicando-se ao seu responsável; e sendo prescrita a utilização de óculos, será imediatamente providenciada a sua confecção, às expensas do Estado de Alagoas, e quando não for possível o imediato fornecimento, deverá ser agendada data para a entrega, comunicando-se ao seu responsável”, informa o texto do projeto.
Para o deputado, o baixo rendimento dos alunos em sala de aula pode estar relacionado a algum problema de visão. “Quanto mais cedo detectarmos esse problema, maiores serão as chances de sucesso no tratamento e de desenvolvimento do aprendizado”, finalizou Alexandre Ayres.
Texto de Ascom Alexandre Ayres