Órgão detectou 16 mil casos de descontos indevidos em benefícios do INSS no primeiro ano de mandato; prática culminou em operação da PF em 2024
O Procon de São Paulo notificou o governo Jair Bolsonaro (PL) ainda em 2019 sobre uma onda de 16 mil descontos indevidos em aposentadorias, prática similar à revelada na série de reportagens do portal Metrópoles, que expôs um esquema bilionário de fraudes contra segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As denúncias, agora investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, motivaram neste ano as demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
De acordo com o Procon-SP, os primeiros registros da irregularidade vieram de unidades municipais e da sede estadual do órgão a partir de 2017. Os números chamaram a atenção pela escalada rápida: de 2.269 casos em 2017 para 7.564 em 2019 — um crescimento de 233% em dois anos.
O ofício encaminhado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao próprio INSS solicitava a suspensão imediata das autorizações concedidas às associações envolvidas, bem como a revisão dos critérios dos convênios firmados com entidades civis. O Procon também exigia uma ação articulada para reparação dos consumidores lesados.
“Em razão dessa prática, a Fundação Procon-SP solicita à Senacon e ao INSS a suspensão imediata da autorização concedida a todas as associações para avaliação dos problemas, correção das práticas irregulares, reavaliação dos critérios que balizam os termos de cooperação e convênio com associações civis para maior segurança e proteção dos consumidores”, destacou o órgão em nota na época.
A atuação das associações suspeitas gerou uma arrecadação de R$ 6,3 bilhões em mensalidades associativas desde 2019, segundo a Polícia Federal. A prática consistia na aplicação de descontos automáticos em aposentadorias e pensões, muitas vezes sem o consentimento ou conhecimento prévio dos beneficiários.
A série de reportagens publicada pelo Metrópoles a partir de dezembro de 2023 detalhou como milhares de aposentados foram filiados irregularmente a entidades de representação, que respondiam a uma avalanche de processos judiciais por fraude. Três meses depois, em abril de 2024, a PF deflagrou a Operação Sem Desconto, revelando que, só em 2023, essas associações movimentaram mais de R$ 2 bilhões.
Apesar dos alertas prévios, o esquema continuou operando por anos sem uma resposta eficaz das autoridades. O caso levanta questionamentos sobre a fiscalização dos convênios firmados entre o INSS e entidades privadas, bem como sobre a responsabilidade do Estado na proteção dos beneficiários da Previdência Social.