Fiscalização identificou práticas abusivas, falta de sinalização adequada e ausência de vagas para pessoas com deficiência
O Procon Maceió deflagrou uma operação de fiscalização nos estacionamentos de hospitais particulares da capital alagoana. O objetivo foi verificar se os estabelecimentos cumprem as normas de defesa do consumidor e identificar eventuais irregularidades que prejudiquem os usuários dos serviços.
Durante as vistorias realizadas na última semana, os fiscais analisaram uma série de aspectos, entre eles a afixação de placas que isentam o estabelecimento de responsabilidade por objetos deixados nos veículos — prática considerada abusiva quando utilizada para afastar a responsabilidade legal do prestador de serviço. A equipe também apurou possíveis cobranças indevidas, verificou a disponibilidade de meios de pagamento adequados e avaliou a clareza na divulgação de preços e condições de uso.
Outro ponto investigado foi a existência e a sinalização correta das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD) e idosos, conforme exige a legislação vigente. Os fiscais checaram ainda se essas vagas estavam posicionadas em locais de fácil acesso às entradas dos hospitais e em quantidade compatível com o previsto nas normas.
“Nosso objetivo é assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Os estacionamentos devem fornecer informações claras sobre preços, formas de pagamento e condições de utilização, além de garantir acessibilidade e cumprir toda a legislação consumerista. Quando identificamos irregularidades, adotamos as medidas cabíveis para que sejam corrigidas”, afirmou Matheus Pita, gerente de Fiscalização do Procon Maceió.
Caso sejam comprovadas infrações, os estabelecimentos poderão ser autuados e responder a processos administrativos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Consumidores que identificarem práticas abusivas podem registrar denúncias junto ao Procon Maceió pelo WhatsApp (82) 98882-8326 ou pela ligação gratuita 0800 082 4567.