O Procon Municipal de Maceió aplicou multas que totalizam R$ 390.348,03 a operadoras de planos de saúde que atuam na capital alagoana. A penalidade foi imposta após a constatação de diversas infrações, especialmente ligadas à má prestação de serviços e à negativa de atendimentos aos consumidores.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as irregularidades foram identificadas durante a análise de processos administrativos abertos com base em denúncias feitas por usuários. Entre os principais problemas relatados estão a negativa indevida de cobertura para exames, cirurgias e internações, além da demora excessiva no agendamento de consultas com especialistas.
“Recebemos anualmente um número expressivo de reclamações envolvendo operadoras de planos de saúde, que não cumprem o que determina a legislação. O consumidor tem direito a um atendimento digno, com acesso rápido e eficiente aos serviços contratados”, afirmou a diretora executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley.
O levantamento feito pelo Procon apontou que, em muitos casos, as operadoras descumpriram os prazos determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a realização de procedimentos médicos. Em algumas situações, os usuários precisaram pagar do próprio bolso por serviços que deveriam estar cobertos pelo plano de saúde.
As empresas foram notificadas e tiveram a oportunidade de apresentar defesa, mas as justificativas foram consideradas insatisfatórias. As multas foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto 2.181/97, que prevê sanções para práticas abusivas e falhas na prestação de serviços.
O Procon Maceió reforçou que consumidores que se sentirem lesados podem registrar denúncias por meio do WhatsApp (82) 98882-8326, pelo telefone 0800 082 4567 ou presencialmente em um dos núcleos do órgão. A fiscalização sobre as operadoras de planos de saúde na cidade continuará sendo intensificada, com o objetivo de assegurar que os direitos dos usuários sejam respeitados.