O Procon de Alagoas aplicou uma multa de R$ 148.578,50 à loja Pneu Z, em Maceió, por práticas abusivas contra os consumidores. A decisão foi tomada após denúncias de que a empresa realizava serviços não solicitados e só informava os clientes no momento da cobrança.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a loja violou o direito à informação clara, precisa e verdadeira, induzindo os clientes a pagarem por reparos que não haviam sido previamente autorizados. Essa conduta, além de ser considerada uma infração administrativa, configura crime contra as relações de consumo, com pena de detenção e multa.
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio, o consumidor tem o direito de saber exatamente quais serviços serão executados e seus respectivos custos. A omissão de informações por parte da Pneu Z quebrou a confiança dos clientes e resultou em uma vantagem indevida para a loja.
A multa inicial de R$ 63.676,50 foi agravada devido às circunstâncias do caso, chegando ao valor final de R$ 148.578,50. A Pneu Z tem um prazo de 20 dias para apresentar um recurso administrativo contra a decisão. Caso o recurso seja negado, o valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E).
O Procon-AL reforça que os consumidores que se sentirem lesados podem buscar ajuda nos canais de atendimento do órgão, como o número 151, o WhatsApp (82) 98883-7586 ou agendando um atendimento presencial pelo site ja.al.gov.br.