O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) intensificou as fiscalizações nos postos de combustíveis e já contabiliza mais de 100 autuações em todo o estado por aumento injustificado de preços.
As ações foram realizadas em diferentes regiões, como o Agreste, a Região Metropolitana de Maceió e o Planalto da Borborema, passando por municípios como Maceió, Rio Largo, Arapiraca e Palmeira dos Índios. De acordo com o órgão, as equipes têm verificado reajustes que não apresentam comprovação de custos operacionais ou de aquisição que justifiquem a elevação dos valores repassados ao consumidor.
Diante dessas constatações, os postos autuados terão prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa, conforme estabelece o Decreto Federal nº 2.181/1997, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
O diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, reforça que o órgão seguirá atuando de forma rigorosa para coibir práticas abusivas. “O Procon Alagoas está vigilante em todas as regiões do estado. Nosso compromisso é com a transparência e o equilíbrio nas relações de consumo. O consumidor não pode ser penalizado por aumentos sem justificativa plausível. Vamos continuar fiscalizando e responsabilizando quem pratica abusos”, afirmou.
As autuações têm amparo no artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços. O artigo 51 também fundamenta a ação, ao declarar nulas práticas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva ou contrariem a boa-fé.
O Procon Alagoas destaca que as fiscalizações continuam ativas e que novas operações estão sendo programadas para os próximos dias, com foco em garantir preços justos e respeito ao consumidor alagoano. Vale lembrar que o Procon/AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato pelo telefone 151, por mensagens via WhatsApp (82) 98883-7586 ou de forma presencial, mediante agendamento, pelo site: https:// ja.al.gov.br/login.