O biênio 2019-2020 registrou um recorde do Poder Legislativo alagoano: a promulgação de 116 matérias. “É motivo de orgulho compor esta legislatura, que alcança essa marca histórica e consegue dar eficácia legal às proposições debatidas e votadas pelo colegiado da Casa”, afirmou o presidente do Parlamento alagoano, deputado Marcelo Victor, a quem cabe a promulgação.
As leis promulgadas foram tanto de iniciativas do governo quanto de autoria dos parlamentares. O Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) contabilizou as promulgações, constatando que o número alcançado é o maior já registrado pelo Parlamento. A promulgação ocorre quando o Poder Executivo perde os prazos para sancionar uma lei aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa.
As leis promulgadas e que já estão em vigor tratam de saúde pública, da rede de ensino do Estado, de segurança, de incentivo à indústria alagoana e de apoio ao setor agropecuário. Há leis que abordam a acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos e consideram de utilidade pública entidades sem fins lucrativos, além de definir diretrizes para elaboração da LOA. Pelo endereço eletrônico www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/, é possível acessar a íntegra das leis em vigor no Estado.
(Ascom/ALE)