Em declaração nessa quarta-feira (12), a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro está sujeito a julgamento pela Justiça Militar e pode perder a patente de capitão da reserva do Exército.
Segundo a ministra, a possibilidade de Bolsonaro ser julgado pelo STM depende do andamento da investigação sobre a conspiração golpista e da análise do Ministério Público Militar (MPM), que deverá determinar se o ex-presidente cometeu algum crime militar. Além das acusações de golpe de Estado e tentativa de derrubada do Estado Democrático de Direito, que são crimes comuns e serão julgados pelo STF.
“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no STF e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário, porque caberá recurso”, afirmou.
Na visão da ministra, militares com envolvimento na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro de 2023 podem ser levados a julgamento pela Justiça Militar.
“Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares, eles [militares] serão julgados na nossa Corte, sim. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu, e nós julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército”, completou.
Maria Elizabeth Rocha tomou posse como presidente do STM nessa quarta-feira (12), tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos. Seu mandato terá duração de dois anos.