O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Netto (MDB), determinou, em nome do Poder Legislativo, uma indicação coletiva para que todas as licenças de funcionamento e operação da Braskem sejam suspensas imediatamente e que os responsáveis possam ser punidos com prisão.
O pedido tem como base relatório produzido pela Comissão Especial de Investigação da Casa Legislativa. Nesta quinta-feira (09), houve um debate no plenário da Câmara sobre os cinco anos do início dos transtornos gerados pela empresa na capital.
“O direito tardio não trás justiça e beira a injustiça. São cinco anos da tragédia com pessoas sem receber suas indenizações. Passou da hora de tomarmos uma decisão mais drástica. Por isso, aproveitando o relatório produzido por esta casa de fazermos a indicação coletiva para suspender todas as licenças de funcionamento dessa empresa até sejam sanados todos os prejuízos que ela provocou ao povo de Alagoas”, disse Galba.
Segundo Galba, a CMM já fez o seu papel que foi o de apurar e esperar o andamento de todas as negociações propagandeadas pela Braskem. Por outro lado, há ainda muitas pendências e desrespeito com as vítimas que tiveram que deixar suas casas, a memória afetiva que construíram e tudo o que investiram.
“Isso já passou do limite do compreensível. é o mínimo que podemos fazer. Pessoas indo para frente de suas casas e até se matando. Imagine como está a cabeça dessas pessoas. Suas memórias afetivas. Está na hora de punir quem deve ser punido, até com indicação de prisão dos responsáveis”, completou Galba.
Impostos
O vereador Fernando Hollanda (MDB) cobrou informações sobre a arrecadação fiscal sobre operações da empresa para preencher as cavernas subterrâneas nos bairros atingidos. Conforme lembrou já foi revelado que o material tem sido extraído na cidade de Marechal Deodoro, mas ainda há poucas informações sobre como tem sido feito os repasses de impostos.
“A pergunta que ser faz é se está sendo recolhido o ISS por esse serviço? E se os impostos estão sendo voltados para o Estado e ao Município para cobrir os prejuízos causados? Me refiro ao dano sócio ambiental gerado pela aquela empresa. Já trabalhamos para que sejam feitas as indenizações e que a prefeitura seja ressarcida. Deixo aqui essa reivindicação para que a empresa forneça essas explicações”, disse Fernando.
Segundo o vereador Leonardo Dias (PL) a retirada de areia em Marechal Deodoro tem causado um novo dano ambiental. A retirada segue de forma intensa para o preenchimento das minas deixadas pela exploração de sal-gema na capital.
“Tratamos de questões tributárias com o secretário João Felipe para que os moradores não tivessem direitos suspensos junto ao município. Tivemos um sinal positivo e em breve isso deverá se tornar matéria legislativa”, acrescentou o vereador.
Fonte – Folha de Alagoas