O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) realizou o repasse referente ao segundo decêndio de novembro, totalizando R$ 1,43 bilhão em âmbito nacional, já descontadas as retenções do Fundeb. Para os municípios de Alagoas, o valor rateado foi de R$ 31,6 milhões, com destaque para Maceió, que recebeu R$ 5,5 milhões. Por outro lado, os 29 municípios com menor índice de participação no fundo receberam R$ 129 mil cada.
Esse repasse, calculado com base na arrecadação dos dias 1º a 10 de novembro, é tradicionalmente o menor do mês, representando cerca de 20% do total esperado para o período. Em comparação com o mesmo decêndio de 2023, houve uma queda de 9,03%, e em relação a 2022, a redução foi ainda maior, chegando a 18,23%.
Queda na arrecadação e impacto do IRPJ
A redução do FPM foi influenciada principalmente pela queda na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que despencou de R$ 3,6 bilhões em 2023 para apenas R$ 581,2 milhões neste ano, uma retração de 84%. Esse resultado reflete uma diminuição significativa nos lucros das empresas, que impactou diretamente a base de cálculo do fundo.
Apesar disso, outros componentes da arrecadação, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tiveram crescimento expressivo, subindo de R$ 3,7 bilhões para R$ 5 bilhões, um aumento de 34%. Contudo, esse incremento não foi suficiente para compensar as perdas geradas pela redução do IRPJ.
Acumulado do mês apresenta crescimento
Mesmo com a queda neste decêndio, o acumulado do FPM para novembro apresenta crescimento em relação aos anos anteriores. Até agora, o aumento é de 12,73% em comparação com 2023 e 10,04% em relação ao mesmo período de 2022, refletindo um desempenho mais positivo no restante do mês.
O repasse do FPM segue como uma importante fonte de recursos para os municípios, especialmente para os menores, que dependem desses valores para manter serviços básicos e investimentos em infraestrutura e educação. A queda pontual, porém, reforça a necessidade de planejamento orçamentário diante da volatilidade das arrecadações tributárias.
