As 102 prefeituras de Alagoas recebem, nesta quarta-feira (9), R$ 205,7 milhões em recursos extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor faz parte do repasse adicional de 1% do FPM — equivalente a R$ 9,1 bilhões que serão distribuídos entre os 5.569 municípios brasileiros, conforme prevê a Emenda Constitucional 84/2014.
O maior valor no estado será destinado à Prefeitura de Maceió, que receberá R$ 39,1 milhões. Em seguida, Arapiraca, segunda maior cidade de Alagoas, terá direito a R$ 8,5 milhões. Outros 29 municípios alagoanos, que têm o menor coeficiente de distribuição do FPM, ficarão com repasses individuais de R$ 831 mil.
A transferência foi garantida por meio de articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e visa compensar a queda nos repasses do FPM no mês de julho, período tradicionalmente afetado pela sazonalidade da arrecadação federal e pela variação da atividade econômica.
Segundo o Ministério da Fazenda, o valor adicional é calculado com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhidos entre julho de 2024 e junho de 2025.
Embora esse repasse não sofra descontos relativos ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), os municípios devem aplicar ao menos 25% dos recursos em ações voltadas à educação, como determina a Constituição Federal.
O repasse representa um alívio financeiro para os cofres municipais, especialmente em um momento de instabilidade econômica e aumento das demandas sociais. A CNM reforça a importância de uma gestão responsável dos recursos, respeitando os limites constitucionais e as prioridades locais.