A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transfere, nesta quarta-feira (10), os valores do primeiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As cidades alagoanas receberão, ao todo, R$ 142,3 milhões. Desse montante, R$ 27 milhões irão para Maceió e R$ 5,8 milhões para Arapiraca, já com o desconto obrigatório do Fundeb.
O repasse do primeiro decêndio costuma ser o mais robusto do mês porque é calculado com base na arrecadação registrada entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Em muitos casos, ele representa quase metade do valor total que os municípios recebem ao longo do mês.
O FPM é a principal fonte de receita para cerca de 80% das cidades brasileiras e está previsto na Constituição. O fundo é abastecido com 22,5% do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Dados da STN mostram que o primeiro decêndio de dezembro teve aumento de 9,05% em relação ao mesmo período do ano passado. Na comparação com 2023, o crescimento foi ainda maior: 20,92%.
Além do repasse regular, as prefeituras também receberão um adicional de R$ 7,6 bilhões, distribuído conforme o tamanho da população. Em Alagoas, os 29 municípios com menor coeficiente do FPM vão receber R$ 575 mil cada ainda nesta quarta-feira.
Fonte: CadaMinuto