A Prefeitura Municipal de Viçosa realizou no final da manhã desta sexta-feira (10), uma operação integrada que envolveu a SMTT, Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Infraestrutura. O objetivo foi a comunicação da cassação da licença e a suspensão do funcionamento da draga pertencente à empresa Vale Engenharia, que extraía areia do Rio Paraíba, próximo à comunidade da Passagem de Areia.
A denúncia que deu origem à ação foi feita de forma anônima à Ouvidoria Geral do Município que, por sua vez, abriu um processo administrativo e encaminhou aos órgãos responsáveis pela fiscalização das possíveis irregularidades apontadas.
Segundo a Superintendência Municipal de Transporte, Trânsito e Defesa Social, o constante movimento de veículos pesados causou o comprometimento do trânsito local, atrapalhando o livre tráfego de pedestres e veículos.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que a empresa não tinha autorização para operar naquele local porque a licença ambiental concedida pelo Município, pelo Instituto do Meio Ambiente – IMA e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, permitia a extração de areia apenas em outro ponto.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura realizou o georreferenciamento da área e constatou que a draga estava sendo utilizada a 342 metros de distância do local permitido, confirmando a informação repassada pela pasta do Meio Ambiente. Além disso, também foi constatado que as máquinas e caminhões produziam fortes ruídos, provocando uma grande poluição sonora, em desacordo com o Código de Postura do Município – Lei Municipal 703/2002.
Moradores da região comemoraram a decisão da prefeitura e disseram se sentir aliviados com a paralização das máquinas que atormentavam o dia a dia da comunidade.
A empresa pode recorrer à Justiça para tentar reverter a cassação.
(Ascom)
