A Prefeitura de Penedo, em Alagoas, deu início a uma grande reformulação na administração pública do município. Na segunda-feira (30), o prefeito Ronaldo Pereira Lopes publicou o Decreto Municipal nº 951/2024, que determinou a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas. A decisão faz parte de um esforço para implementar a nova estrutura administrativa prevista na Lei nº 1.844/2024, sancionada em 18 de dezembro deste ano.
Medidas rigorosas de readequação
Além das exonerações, o decreto estabelece a invalidação imediata das senhas de acesso ao sistema administrativo da prefeitura. Com isso, os servidores que necessitam acessar as ferramentas internas deverão assinar novos termos de responsabilidade para obter as credenciais atualizadas.
Outra diretriz do decreto é o retorno obrigatório dos servidores efetivos às suas secretarias de origem. Aqueles que não se apresentarem poderão ser considerados ausentes, conforme previsto no regulamento.
Essas mudanças visam garantir maior controle sobre os processos internos e facilitar a adaptação ao novo modelo organizacional do município.
Nova Lei da Estrutura Administrativa
A Lei nº 1.844/2024 trouxe mudanças significativas ao funcionamento da administração municipal de Penedo. Entre as principais alterações estão a redistribuição de atribuições das secretarias já existentes e a criação de novos órgãos para atender às demandas da população.
O objetivo é modernizar a gestão pública, aumentando a eficiência dos serviços prestados e otimizando o uso de recursos. Segundo a prefeitura, as mudanças no organograma foram pensadas para alinhar a administração às necessidades atuais e futuras da cidade, promovendo maior agilidade e transparência nos processos.
Impactos para os servidores e o município
A decisão de exonerar os cargos comissionados e alterar as dinâmicas administrativas pode causar certo impacto inicial, mas a expectativa é que a medida traga resultados positivos no médio e longo prazo. A reestruturação permitirá que a gestão municipal reorganize os setores e atribua funções de forma mais estratégica, beneficiando a população.
Com as alterações, a administração de Ronaldo Pereira Lopes reforça seu compromisso com a eficiência e a modernização da gestão pública em Penedo. A prefeitura também busca demonstrar que está preparada para enfrentar desafios administrativos e promover um atendimento mais qualificado aos cidadãos.
Nos próximos dias, o município deverá observar as primeiras ações dentro desse novo modelo organizacional, que promete transformar o funcionamento interno e a prestação de serviços públicos na cidade.
