A Prefeitura de Maceió anunciou que, nos próximos dias, será publicado um decreto regulamentando o uso da Faixa Azul por veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Apesar da confirmação, ainda não há uma data definida para a publicação oficial da medida.
A regulamentação foi prometida após a promulgação, em 3 de abril, do Projeto de Lei (PL) aprovado pela Câmara Municipal, que autoriza o uso da Faixa Azul, via exclusiva para ônibus, por veículos com pessoas com TEA. As faixas estão localizadas nas avenidas Fernandes Lima, Durval de Góes Monteiro e Dona Constança, importantes corredores de trânsito da capital alagoana.
O projeto é de autoria do vereador Chico Filho, que destacou a urgência da medida, argumentando que o trânsito impacta significativamente o deslocamento de pessoas com autismo e suas famílias. Segundo o parlamentar, a regulamentação deve ser concluída até o fim deste mês.
A proposta havia sido enviada ao Executivo no ano passado, mas não houve análise por parte da Prefeitura. Com isso, o texto retornou à Câmara e foi promulgado diretamente pelos vereadores. O decreto a ser publicado nos próximos dias irá definir os critérios para a aplicação da nova regra.