A Prefeitura da Barra de São Miguel divulgou nota de esclarecimento sobre questionamentos relacionados aos valores do IPTU lançados em 2026, reforçando que não houve aumento de alíquotas do imposto e que os ajustes identificados decorrem de uma atualização cadastral obrigatória dos imóveis do município.
De acordo com a administração municipal, permanecem em vigor as mesmas alíquotas estabelecidas desde 2013 pelo Código Tributário Municipal: 2% para imóveis territoriais e 1% para imóveis prediais, calculados sobre o valor venal dos imóveis.
Segundo a Prefeitura, o que ocorreu foi um amplo processo de atualização cadastral, realizado por meio de vistorias técnicas e georreferenciamento com uso de drone, com o objetivo de corrigir inconsistências históricas nos registros imobiliários.
Durante o levantamento, foram identificadas situações como:
• imóveis com construções concluídas que não estavam cadastradas;
• ampliações e reformas não informadas pelos proprietários;
• ocupação de áreas verdes ou de marinha por particulares;
• imóveis registrados como de baixa renda que, após diligências, apresentaram padrão elevado, inclusive em condomínios.
Com a correção dessas distorções, houve adequação do valor venal dos imóveis à realidade física, o que impacta naturalmente o cálculo do IPTU, uma vez que as alíquotas permanecem inalteradas.
A gestão municipal destacou que a recomendação mencionada em denúncia foi emitida sem manifestação prévia da Prefeitura e baseada em informações consideradas inconsistentes pela administração.
A Prefeitura informou ainda que apresentará manifestação dentro do prazo legal, reafirmando a regularidade do procedimento e o compromisso com os princípios da legalidade, transparência e justiça fiscal.
Mesmo diante dos questionamentos, o município confirmou a manutenção do calendário de pagamento do IPTU 2026, conforme decreto municipal vigente.
A administração ressalta que a atualização cadastral representa avanço na modernização dos serviços públicos e contribui para uma arrecadação mais justa, permitindo maior capacidade de investimento em infraestrutura e melhorias urbanas que beneficiam diretamente a população.
Agir de forma diversa violaria o interesse público da população de Barra de São Miguel, situação que não será tolerada pela atual gestão, que mantém firme compromisso com a legalidade, a responsabilidade administrativa e a defesa dos direitos coletivos.