O prefeito Luciano Barbosa anunciou, nesta segunda-feira (18), que os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) serão pagos aos professores.
“Pedi à secretária de educação e ao procurador municipal para convidarem o Sinteal para definir as regras de pagamento dos precatórios. Os recursos foram preservados e aplicados na sua integralidade desde o dia em que entrei na prefeitura, nessa minha gestão”, disse o gestor municipal.
O prefeito ressaltou a felicidade com a decisão, que reafirma o compromisso da gestão municipal com os servidores municipais da educação. “Fico feliz em poder anunciar essa decisão e espero que as definições das regras sejam rápidas, criteriosas e justas. Tudo será acompanhado pela Justiça “, complementou Luciano.
Os precatórios do Fundef são valores devidos pela União a estados e municípios em razão de retenções no fundo ocorridas entre os anos de 1998 e 2006. A dívida já foi reconhecida pela Justiça e, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs à União o pagamento desses recursos e sua destinação vinculada à educação.
Desde então, a categoria vinha lutando pelo direito, que agora será conquistado pelos servidores de Arapiraca com a garantia do prefeito Luciano Barbosa.
Fonte – Repórter Maceió
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