Este projeto, que havia sido aprovado na Câmara de Vereadores em janeiro, tem sua publicação esta semana, no Diário Oficial do Município. O decreto, feito pelo prefeito JHC (PL), altera a estrutura administrativa de Maceió, tendo como objetivo criar nove novas secretarias, além de três autarquias, e modificando outras seis.
O objetivo, segundo o decreto, é “assegurar a concentração e a articulação do esforço técnico para padronização, uniformização, integração, racionalização, eficiência, eficácia, economicidade, celeridade e economia processual, aumento da rentabilidade, combate ao desperdício, contenção e progressiva redução dos custos operacionais”.
As únicas Secretarias que permanecem sem alterações são as: Secretarias de Comunicação (Secom), Educação (Semed), Infraestrutura (Seminfra), Saúde (SMS) e de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (Semtabes).
As demais foram modificadas, segue a lista:
Foram criadas:
- Secretaria Municipal de Governo e de Subprefeituras (SEGOV);
- Secretaria Municipal de Relações Federativas (SERF);
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES);
- Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ);
- Secretaria Municipal de Abastecimento, Pesca e Agricultura (SEMAPA);
- Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (SEMUC);
- Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (SEMAEMI);
- Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SEMCE);
- e Secretaria Municipal de Estratégias Disruptivas, Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITI).
Foram alteradas:
- Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio (SEMGE), antes somente Secretaria Municipal de Gestão;
- Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, antes chamada de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET);
- Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC), antes era a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social;
- Secretaria Municipal de Esporte (SEMESP), antes ligada ao Turismo, Esporte e Lazer (SEMTEL);
- Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR), antes ligada ao Turismo, Esporte e Lazer (SEMTEL);
- e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, antes era apenas secretaria-adjunta.
Autarquias
- Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), ligado à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã;
- Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (ALURB), ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Autarquia Municipal de Iluminação (ILUMINA).