Na última terça (5), o prefeito de Viçosa, João Victor Calheiros, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, na sede do TJ, em Maceió. Em pauta, foram iniciadas as negociações para a realização do Moradia Legal no município.
O prefeito explicou que o programa irá garantir que pessoas de baixa renda registrem seus imóveis em cartórios.
“O programa viabiliza gratuitamente o registro cartorário de pequenos imóveis de pessoas de baixa renda. Trata-se de uma parceria entre as prefeituras, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e os cartórios”, disse.
“Aqui em Viçosa, daremos toda a celeridade possível para viabilizar essa importante iniciativa”, destacou o gestor.
Ele também afirmou que conversou com o desembargador sobre a realização de outros dois importantes programas em Viçosa: Rural Legal e Justiça Itinerante.