O município de Maragogi formalizou adesão ao Programa Moradia Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas em parceria com a prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis, para regularização de imóveis e terrenos.
A adesão foi assinada pelo prefeito Dani no Tribunal de Justiça alagoano. O programa permitirá a moradores regularizar propriedades, incluindo casos de imóveis com proprietários falecidos, garantindo direito de propriedade e segurança jurídica.
Em suas redes sociais, o prefeito explicou que a regularização facilita o acesso a crédito, financiamentos e outros programas. A iniciativa foi descrita como “um passo importante para dar dignidade, oportunidade e tranquilidade às famílias” da região.
