Nessa sexta-feira (24), o prefeito André Almeida, do município de Mar Vermelho, entregou o projeto de lei que permitirá realizar o rateio de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O Governo do Estado anunciou em julho deste ano que os pagamentos estão previstos para até 2024. Professores que trabalharam na rede pública estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro 2006 têm direito ao rateio.
Com isso, a ação poderá ser feita assim que o Governo Federal efetuar todos os pagamentos ao município.
“Agradeço a todos que compõem a comissão dos precatórios pelo trabalho na formatação do texto nessa lei, e aos vereadores pelo compromisso em votar essa matéria crucial”, disse o prefeito.