O município de Mar Vermelho deu um importante passo rumo à garantia de direitos e à promoção da dignidade para seus moradores. Na última quinta-feira (15), o prefeito André Almeida participou, no Tribunal de Justiça de Alagoas, da assinatura do Programa Moradia Legal, que vai beneficiar 74 famílias da cidade com a entrega do documento de posse de suas casas.
A ação representa um avanço significativo na promoção da segurança jurídica para os marvermelhenses, assegurando o direito à moradia regularizada.
O Moradia Legal é uma iniciativa do TJ/AL que visa à regularização fundiária urbana, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso ao título de propriedade de suas residências, garantindo mais estabilidade e melhores perspectivas para o futuro.
